Os vereadores socialistas André Kisuco e Rogério Moura protocolaram na terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 07/2014-PSB, de autoria da bancada socialista da Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, que visa instituir o Programa Educação Anti-Drogas nas escolas do município.
As escolas da rede pública se obrigam, por força desta Lei, a incluir na elaboração de seus projetos políticos-pedagógicos, à realização de seminários, palestras, dinâmicas de grupos, simpósios, ou qualquer outra forma de explanação, abordando assuntos relacionados à educação e à prevenção ao uso de drogas e substâncias entorpecentes.
As explanações sobre educação anti-drogas deverão ter como foco: A formação integral do aluno; A transmissão de valores éticos e de sociabilidade; O zelo pela saúde física, mental e emocional dos alunos; O repúdio às drogas; A propagação da informação sobre os efeitos maléficos das drogas, inclusive, com demonstrações e citações de casos práticos; O reconhecimento e o encaminhamento para tratamento adequado de alunos usuários de drogas e substâncias entorpecentes, bem como, de familiares que sobre do vício; O engajamento da família no processo de blindagem de crianças e jovens contra o uso de drogas ou outros tipos de substâncias entorpecentes; A análise do universo juvenil e a melhor forma de lidar com ele; A compreensão das crianças e jovens como agentes de transformação social; A incorporação da escola nos programas e projetos de prevenção e combate ao uso de drogas; A busca constante pela aquisição de informações e pela capacitação dos educadores para lidarem com o tema “drogas”.
“Nos últimos vinte anos, o consumo de drogas vem aumentando assustadoramente na região sul. É muito importante observar que o uso de drogas está associado a um número muito grande de problemas, principalmente, no que diz respeito à violência com roubos, assassinatos, latrocínios, etc. Todos nós, devemos concordar que a Escola tem um papel fundamental em nossa sociedade, e é certo que a sua importância tem aumentado cada vez mais nas últimas décadas pela ampliação das possibilidades de melhorias que o espaço escolar tem proporcionado em nossa sociedade. Por causa disso, os professores, não somente do Ensino Médio, mas também, do Ensino Fundamental têm sido constantemente cobrados pelos pais de alunos, direção da escola e pela opinião pública em geral para abordarem a questão das drogas em sala de aula, e para saberem o que fazer com estudantes que precisam de atenção especial nessa área. Sabemos que muitos professores estão preocupados com esse problema, mas pela correria diária eles não têm tempo para organizar uma proposta que envolva ações planejadas e bem estruturadas para tratar dessa questão tão preocupante. Dessa forma, propomos que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e possíveis parceiros, realizem esse programa proposto com intuito de minimizar os problemas decorrentes do uso e comercialização de drogas e entorpecentes” concluíram os vereadores.
Agora os mesmos aguardam um posicionamento do Executivo Municipal, e assim esperam, que brevemente o Projeto retorne ao Legislativo para que seja apreciado, votado e aprovado.
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