Os vereadores socialistas André Kisuco e Rogério Moura protocolaram na terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 06/2014-PSB, de autoria da bancada socialista da Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, que visa instituir o Programa Meu Primeiro Emprego em Pinheiro Machado.
Este projeto busca fomentar a inserção dos jovens e adultos no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os nas mais diversas áreas laborais.
Cabe destacar que são objetivos do Programa: Inserir o jovem no mercado de trabalho; Fomentar a geração de Emprego e Renda; Promover a escolarização e a capacitação profissional dos jovens; Incremento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e de renda no Município.
Ressalta-se ainda que caberá ao Poder Executivo Municipal criar políticas públicas para incentivar através de benefícios as Pessoas Jurídicas de Direito Privado e devidamente inscritas no Cadastro Econômico do Município, a aderirem ao programa lei, as quais acrescentarão em seu quadro de empregados os iniciantes de atividade no mercado de trabalho, reduzindo o índice de desempregados oportunizando a jovens e adultos que buscam o primeiro emprego, bem como nos seguintes casos: iniciativas de incentivo a projetos de geração de empregos e renda; estimular programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento de cooperativas de trabalho, incubadoras tecnológicas e projetos de economia solidária; desenvolvimento de projeto de qualificação e requalificação profissional de jovens; desenvolver parcerias com órgãos oficiais e empreendedores privados para projetos de incubadoras de micro e pequenas empresas; e, implantar, nas áreas de políticas públicas de assistência social, o trabalho solidário, inserindo os jovens profissionais nos programas oficiais e conveniados de apoio a creches, asilos, associações de moradores, adolescentes e jovens, habitação e de portadores de necessidades especiais.
As empresas que diretamente forem beneficiadas por qualquer beneficio ou mesmo com isenção fiscal para instalarem no Município deverão reservar, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas de trabalho ao primeiro emprego.
“Em tela, estamos apresentando o projeto de Lei que visa proporcionar oportunidades aos jovens que buscam dar início a sua vida profissional, nas mais diversas áreas laborais. É notório que a falta de recursos financeiros ou oportunidades de qualificação adequada, tem levado um número significativo de jovens a não corresponder de forma satisfatória e tempo ideal as atividades oriundas de processos laborais juntos às organizações, sendo altamente prejudicados no seleto mundo das oportunidades profissionais. Assim, faz-se necessário que o Poder Público busque e promova alternativas para propiciar aos jovens iniciantes e com baixa renda familiar, uma preparação de qualidade para adquirir os conhecimentos necessários para iniciar uma carreira profissional profícua e de sucesso. Essa qualificação e inserção no campo de trabalho para os jovens em busca do primeiro emprego são tão necessárias quanto à requalificação de quem se encontra na condição de desempregado e não possuem alternativas de galgarem a qualificação sem comprometer o sustento familiar. A carreira profissional dos nossos jovens além do comprometimento pessoal depende deste incentivo do poder publico, no oferecimento de uma qualificação adequada, que fará o diferencial quando atuarem nas mais diversas atividades, contribuindo significadamente com a sua entrada e permanência no mercado de trabalho, além de fortalecer o crescimento do setor, combatendo o desemprego e distribuindo renda às famílias dos qualificados” enfatizaram os vereadores.
Agora os mesmos aguardam um posicionamento do Executivo Municipal, e assim esperam, que brevemente o Projeto retorne ao Legislativo para que seja apreciado, votado e aprovado.
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