No dia 29 de maio, o vereador socialista Rogério Moura participou, no Auditório Dante Barrone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, da audiência pública em defesa da implementação efetiva do projeto Passe Livre no estado do Rio Grande do Sul.
O encontro foi de grande valia para o processo de efetivação, porém nada ficou definido, pois nenhum representante do Governo Estadual compareceu ao debate.
Fazendo o uso da tribuna da assembleia legislativa, o vereador Rogério Moura destacou que a sua bancada sempre defendeu o benefício para a totalidade dos estudantes de Pinheiro Machado - “desde o inicio buscamos este benefício aos estudantes do município”.
Com base em estudo, o vereador destacou também que em 2014, o governo teria destinado R$ 8 milhões para atender aos primeiros municípios (região metropolitana) e a mesma quantia para os demais (interior). Só que os 69 municípios da região metropolitana teriam em torno de 3 mil alunos inscritos, com passagens entre cinco e sete reais, ao passo que no interior seriam mais de 20 mil alunos percorrendo distâncias maiores, com passagens muito mais caras – “como é o caso dos estudantes de Pinheiro Machado, que se deslocam para estudar nos município de Bagé e Pelotas” completou.
Na oportunidade a matéria da audiência foi classificada como “demagógica” e “discriminatória” pelos participantes do encontro, uma vez que, segundo eles, apesar de chamar-se "Passe Livre", não contempla todos os estudantes, nem vem sendo implementada da forma como se imaginava. Diante da ausência de representação do governo do Estado, foi proposta nova audiência pública, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a viabilidade econômica de se aumentarem os percentuais dos repasses destinados aos municípios do interior do Estado.
Entenda a situação do Passe Livre
Em setembro de 2013, o governador Tarso Genro sancionou a Lei 14.307/2013, a qual criou o passe livre estudantil intermunicipal para estudantes gaúchos com renda familiar per capita inferior a 1,5 salários mínimos.
O Passe Livre é um subsídio, porém a integralidade foi derrubada pelo veto do governador, e os alunos do interior não têm direito ao Passe Livre, tendo somente um auxílio na passagem, que sequer chega a 20% do seu valor.
Mais de 20 mil estudantes estão cadastrados, ainda na espera pelo seu benefício, sendo que mais de 90% dos cadastrados não conseguem usufruir do Passe Livre.
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