O esporte, fora de dúvida, é um fator relevante na formação do cidadão. Não é, por óbvio, a solução de todas as mazelas sociais e pessoais, mas é notoriamente reconhecida sua fundamental importância no processo de formação da personalidade da criança e do jovem cidadão.
Sendo assim, na sessão ordinária de terça (21) os vereadores André Kisuco e Rogério Moura, ambos do PSB, protocolaram mais um Projeto na Casa Legislativa.
O mesmo busca isentar em até 5% (cinco por cento) do recolhimento devido a título de ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, o contribuinte que efetivamente aplicar o montante relativo a este percentual em favor de pessoa física ou jurídica de natureza esportiva amadora, sem fins lucrativos, cadastrada na Prefeitura Municipal.
Sendo que será observado o limite máximo de 5% (cinco por cento) do valor mensal do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, na isenção a ser concedida ao contribuinte.
Ressalta-se ainda que o montante da isenção de que trata o Projeto, obrigatoriamente, deverá ser aplicado em modalidades esportivas as quais o Município de Pinheiro Machado tradicionalmente disputa em competições Municipais e Regionais, e que são as seguintes: atletismo; basquetebol; capoeira, kickboxing; futebol de campo; futebol de salão; handebol; judô; karatê; tênis de mesa; voleibol; e, xadrez.
Para fins da isenção, as despesas efetuadas com doações, investimentos ou patrocínio, serão apropriadas no mês seguinte ao da ocorrência dos benefícios.
Cabe destacar também que para as pessoas físicas e jurídicas de natureza esportiva amadora se beneficiarem dos incentivos desta lei, previamente deverão, caso a caso, obter da Secretaria Municipal de Educação, junto ao DJDL, a anuência em relação às doações, investimentos ou patrocínios a serem recebidos.
“O presente Projeto visa conceder abatimento afetivo no imposto sobre Imposto Sobre Serviços-ISS às empresas, situadas no Município de Pinheiro Machado, que apoiarem, financeiramente, projetos aprovados pela Secretaria de Educação Cultura e Desporto, através do Departamento da Juventude Desporto e lazer (DJDL), na área do esporte amador. O projeto ora submetido à análise garantirá, por certo, a democratização do acesso à prática esportiva como instrumento educacional, por meio de implantação, da manutenção e do desenvolvimento de ações de esporte educacional. O esporte possibilita a inserção social, a melhoria da qualidade de vida e a formação da cidadania, considerando suas dimensões culturais e educacionais”, justificaram.
0 comentários:
Postar um comentário
Os comentários são, sem sombra de dúvidas, uma das formas de maior interação, não só entre o autor e seus leitores, mas entre os próprios leitores. Assim cada um pode colocar sua opinião.
Mas para que isso funcione bem solicitamos que antes de comentar, procure analisar se o seu comentário tem realmente algo a ver com o assunto em questão.
Todos os comentários passam por moderação e caso não enquadrem-se na política de comentários serão rejeitados.
Agradecemos desde já sua compreensão!