Os vereadores socialistas André Kisuco e Rogério Moura em Sessão Ordinária realizada na terça, 03, apresentam mais um Anteprojeto de Lei. Desta vez o projeto apresentado trata sobre o depósito de lixo em vias públicas do município.
O projeto tem o objetivo de proteger o meio ambiente, direito fundamental das presentes e futuras gerações, assim após aprovação do Projeto, será proibido a qualquer pessoa jogar, deixar, colocar ou praticar qualquer ato que implique depósito de lixo em vias públicas do município de Pinheiro Machado, salvo locais destinados ou autorizados pelo Poder Público.
Cabe destacar que aquele que for flagrado depositando lixo em via pública incorrerá em sanção administrativa, sujeita às seguintes penalidades: I – advertência; II – multa.
Ressaltando que qualquer pessoa poderá contribuir na fiscalização. Além do flagrante, feito por Autoridade Municipal, qualquer pessoa pode, munida de provas, denunciar a prática da infração prevista nesta Lei.
“As reclamações de moradores informando a formação de lixões em diversos pontos de nossa cidade têm sido comum tanto em nosso gabinete quanto na imprensa de nossa cidade. Os lixões se formam, pois alguns moradores não se preocupam com as consequências desse ato nefasto. Após a colocação do lixo surgem os transtornos. Mau-cheiro, insetos, roedores, são constantes e a com proliferação destes últimos vem doenças. Com os insetos a dengue, as alergias, com os roedores os estragos incalculáveis, além de outros. A consciência cidadã não está estabelecida, então precisamos criar mecanismos de punição para que o fato fique gravado. Se o morador é pego colocando lixo onde não deve e a população sabe que ele será punido, haverá, certamente, o interesse de denunciá-lo para que o fato não mais ocorra. Além da impunidade precisa-se de mecanismos de fiscalização, razão pela qual acrescentamos no anteprojeto de lei, o artigo que impõe multa, que tem como objetivo fazer com que o cidadão seja responsável” destacaram os vereadores.
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