PSB pede ao Executivo que envie PL que pune quem coloca Lixo nas Ruas

Na sessão ordinária de terça-feira, 27 de outubro, o Vereador Rogério Moura em nome da Bancada do PSB solicitou mais uma vez ao Executivo Municipal o envio do Projeto de Lei que visa punir as pessoas que descartam lixo nas Ruas do município para a Casa Legislativa para votação, de autoria da bancada socialista.

Rogério disse que todos os vereadores cobram semanalmente providencias referente à limpeza urbana, mas que a falta de conscientização das pessoas também colabora para o péssimo estado que está o município, com referencia à poluição.

O projeto foi elaborado e sugerido ao Executivo. Esperamos que ele retorne e tão logo seja colocado em ação. Pois só com punição algumas pessoas irão se conscientizar. Por um momento temos que perceber que a prefeitura não tem culpa sozinha. Triste dizer, mas é lamentável a educação do nosso povo. Como não há educação, o jeito mesmo é punir”, destacou.

Rogério citou o fato que circulou pelas redes sociais a foto de um sofá ter sido depositado no meio de um dos canteiros da Avenida Protásio Alves, após a equipe de limpeza ter passado no local na data.

“Tem pessoas que esperam passar a equipe da limpeza, para depois descartar o lixo. Sobre a limpeza (capina) da vegetação que em certos locais já está avançada, espero que a prefeitura faça sua parte”, concluiu.

SOBRE O PROJETO
O projeto foi apresentado pelos vereadores André Kisuco e Rogério Moura em 2013, e até o momento aguarda o retorno do mesmo para apreciação e votação na Casa Legislativa. O Projeto tem o objetivo de proteger o meio ambiente, direito fundamental das presentes e futuras gerações, é proibido a qualquer pessoa jogar, deixar, colocar ou praticar qualquer ato que implique depósito de lixo em vias públicas, salvo locais destinados ou autorizados pelo Poder Público. 

Aquele que for flagrado depositando lixo em via pública incorrerá em sanção administrativa, sujeita à penalidade de advertência e posteriormente, de multa. Qualquer pessoa poderá contribuir na fiscalização do projeto. Além do flagrante, feito por Autoridade Municipal, qualquer pessoa pode, munida de provas, denunciar a prática da infração.
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Assessoria do Redação PMWEB

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