Na noite da última terça, 27, em sessão ordinária foi
aprovado por unanimidade 3 Projetos elaborados
pelos vereadores socialistas Rogério Moura e André Kisuco. Confira abaixo mais detalhes
dos projetos:
Com a
aprovação do Projeto, o Executivo Municipal terá que promover programas de
educação continuada de conscientização da população a respeito da guarda
responsável de animais domésticos e da convivência ética e saudável para com
eles.
A educação continuada será promovida pelos mais
variados meios, tais como: Seminários, cursos e palestras; Material
audiovisual; Material gráfico; Mídia em Geral.
O Executivo Municipal estimulará o desenvolvimento de ações de educação em todas as escolas públicas e particulares em todos os níveis de ensino, podendo inclusive estender sua ação educativa em comunidades de bairros. Este programa deverá atingir o maior número de meios de comunicação (jornais, revistas, emissoras de rádio e de televisão), e para tanto o Executivo Municipal estimulará também a participação da mídia nas campanhas educativas e de conscientização da população para a posse responsável e convivência ética e saudável com animais.
O controle reprodutivo de cães e gatos no município
de Pinheiro Machado será realizado por meio de esterilização cirúrgica dos
animais. A esterilização cirúrgica deverá envolver também os filhotes,
preferencialmente a partir da oitava semana de vida.
Sendo que o órgão municipal responsável pelo
controle populacional de cães e gatos organizará, campanhas mensais de
esterilização de cães e gatos dando-se preferência a animais comprovadamente
sem dono e de comunidades carentes, priorizando aqueles que recebem algum
beneficio social do governo.
"A esterilização de animais da população
carente que fazem parte de programas assistenciais do governo ou animais
comprovadamente abandonados será realizada sem qualquer custo, mediante prévio
cadastramento com comprovação da condição assistencial. Os animais
comprovadamente de rua deverão ser esterilizados e posteriormente doados
ou devolvidos ao local de origem. Assim tentaremos solucionar este grave
problema que estamos comprovando com tamanho aumento na proliferação de cães e
gatos no município. Cabe destacar que estamos irmanados com o pessoal do GPA
UPA, este grupo que dedica muito amor e carinho pelos animais do
município" enfatizaram
os socialistas.
Projeto que estabelece regras de combate ao Bulliyng e ao
trote violento nas instituições de ensino de pinheiro machado.
Para a consecução dos objetivos deste projeto,
os Poderes e órgãos municipais deverão promover, diretamente ou através
parcerias e convênios com entidades privadas cuja finalidade social seja
relacionada ao tema, os seguintes atos: Organizar atividades, eventos ou gestos
de solidariedade para com pessoas físicas e entidades assistenciais ou
filantrópicas; Priorizar, tanto quanto possível, a punição dos agressores,
privilegiando mecanismos alternativos como, por exemplo, os "círculos
restaurativos", a fim de promover sua efetiva responsabilização e mudança de
comportamento; Prevenir e combater a prática de bullying nas escolas;
Capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de
discussão, prevenção, orientação, conciliação e solução dos casos
de bullying; Incluir, no projeto político-pedagógico das escolas
municipais, após ampla discussão, medidas de conscientização, prevenção e
combate ao bullying; Observar, analisar e identificar eventuais
praticantes e vítimas de bullying nas escolas; Desenvolver campanhas
educativas, informativas e de conscientização, inclusive esclarecendo sobre os
aspectos éticos e legais relacionados ao bullying; Valorizar as
individualidades, canalizando as diferenças para a melhora da autoestima dos
estudantes; Integrar a comunidade, as organizações da sociedade e os meios de
comunicação nas ações multidisciplinares de combate ao bullying; Realizar
palestras, encontros, audiências públicas, debates e reflexões a respeito do
bullying, com ensinamentos que visem à convivência harmônica nas escolas
municipais; Promover um ambiente escolar seguro e sadio, incentivando a
tolerância e o respeito mútuo; Propor dinâmicas de integração entre alunos e
professores; Estimular a amizade, a solidariedade, a cooperação e o
companheirismo no ambiente escolar; Orientar pais e familiares sobre como
proceder diante da prática de bullying; Auxiliar vítimas, agressores e
seus familiares, a partir de levantamentos específicos, sobre os valores, as
condições e as experiências prévias correlacionadas à prática do bullying,
de modo a conscientizá-los a respeito das consequências de seus atos
e a garantir um convívio respeitoso e solidário com seus pares; Envolver as
famílias no processo de percepção, acompanhamento e formulação de soluções
concretas; Disponibilizar informações na rede mundial de computadores para
prevenir e combater o bullying, buscando orientar e conscientizar sobre os
malefícios do cyberbullying; Disponibilizar, se possível, um serviço de
atendimento telefônico para receber denúncias de bullying.
Aproveitando os socialistas completaram
dizendo -"Trata-se de um problema que afeta as nossas escolas e
comunidades, estando inserido em vários setores da nossa sociedade. As
sondagens escolares mostram que existe bullying de vários países. O
padrão de incidência difere pouco de país para país. Embora seja difícil
conseguir estatísticas com certa precisão e expressividade sobre a incidência
do bullying, devido às diferentes formas de medição e definições, às
respostas socialmente desejáveis, entre outros fatores, há resultados
internacionais que devem ser considerados. O combate
ao bullying precisa do comprometimento de todos, da população, da
comunidade escolar, ou seja,
funcionários técnico-administrativos, professores, alunos e família,
portanto, na condição de representantes legais da população e zelando para o
bem estar dos nossos munícipes, estamos fazendo a nossa parte, buscando
mecanismos para prevenir e reduzir um problema, que por mais que pareça
modismo, na realidade, é antigo e prejudica nossas crianças e jovens, há
tempos, causando traumas e afetando o desempenho dos alunos, em todos os níveis
da educação” encerraram.
Projeto que
cria o Conselho Municipal das Mulheres.
Este conselho terá diversas
atribuições, dentre elas: Elaborar seu regimento interno; formular diretrizes e promover
políticas, em todos os níveis da Administração Pública Municipal direta e
indireta, visando à eliminação das discriminações que atingem a Mulher, bem
como, buscar a plena inserção desta população na vida sócio-econômica, política
e cultural do Município, Estado e País.
Como estimular, apoiar, desenvolver estudos,
projetos e debates relativos à condição da Mulher, bem como, propor medidas ao
governo objetivando eliminar toda e qualquer forma de discriminação; colaborar
e orientar os demais órgãos e entidades da Administração Municipal no que se
refere ao planejamento de medidas que visem assegurar e ampliar os direitos de
cidadania da Mulher. Incorporar preocupações e sugestões manifestadas pela
sociedade, encaminhando - as, se necessário, aos órgãos competentes; promover
intercâmbios e convênios com Instituições e organismos municipais, estaduais,
nacionais e estrangeiros, de interesse público ou privado, com a finalidade de
implementar políticas, medidas e ações objeto do Conselho;
Garantir a participação da Mulher em todos os
níveis e setores de atividade, a fim de ampliar as alternativas de emprego e
promover entendimentos e intercâmbios com organizações governamentais ou civis,
nacionais e internacionais; acompanhar o funcionamento dos programas voltados
para as mulheres sejam estes da área de educação, cultura ou saúde; realizar
campanhas educativas de conscientização sobre os direitos da mulher; acompanhar
o cumprimento da legislação e convenções que assegurem e protejam os direitos
da mulher; garantir o desenvolvimento de programas dirigidos às mulheres,
especialmente nas áreas de: atenção integral à saúde da mulher; violência por
discriminação a mulher; educação; cultura e lazer; participação nas instâncias
de poder e decisão.
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