Na noite de segunda-feira (22), o vereador socialista André Kisuco participou da audiência pública para debater a redução da maioridade penal, no auditório Dom Antônio Zattera, na Universidade Católica de Pelotas. Na ocasião oportunidade o parlamentar estava na companhia do vereador pedetista Fábio Dias.
A mesma foi promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa que é presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), a Comissão tem realizado diversas audiências no RS para aprofundar o assunto.
Com a presença de diversos políticos, representantes da área de segurança, educação e judiciário, a audiência pública procurou levar aos presentes no auditório argumentos contra a redução da maioridade penal.
Entre os participantes da mesa, apenas o major Silvio César Gomes Cardoso, da Brigada Militar, se absteve de expor a opinião da corporação.
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS), o vereador Luiz Henrique Viana (PSDB), levou a posição da instituição. Contrária a redução da maioridade, a OAB não descarta entrar com uma ação judicial caso a PEC seja aprovada por entender que seria inconstitucional.
O discurso mais forte contra a redução foi do representante do judiciário, o magistrado Marcelo Cabral: "Vi sempre menores vítimas da miséria. Vítimas do fracasso do poder público. Se não prendem quem tem que prender, não vão construir alas especiais. Isso é uma piada".
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do RS se posicionou contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O posicionamento foi definido pelo voto da maioria dos titulares da CCDH, na quarta-feira (17). Na tarde do mesmo dia, a comissão especial que analisa a PEC 171, na Câmara Federal, aprovou por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que aprova a redução da idade penal de 18 para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos.
Entre os participantes da mesa, apenas o major Silvio César Gomes Cardoso, da Brigada Militar, se absteve de expor a opinião da corporação.
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS), o vereador Luiz Henrique Viana (PSDB), levou a posição da instituição. Contrária a redução da maioridade, a OAB não descarta entrar com uma ação judicial caso a PEC seja aprovada por entender que seria inconstitucional.
O discurso mais forte contra a redução foi do representante do judiciário, o magistrado Marcelo Cabral: "Vi sempre menores vítimas da miséria. Vítimas do fracasso do poder público. Se não prendem quem tem que prender, não vão construir alas especiais. Isso é uma piada".
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do RS se posicionou contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O posicionamento foi definido pelo voto da maioria dos titulares da CCDH, na quarta-feira (17). Na tarde do mesmo dia, a comissão especial que analisa a PEC 171, na Câmara Federal, aprovou por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que aprova a redução da idade penal de 18 para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos.
Os parlamentares gaúchos que integram a comissão e manifestaram-se contrários à proposta acreditam que se trata de um retrocesso. “Nosso sistema prisional como está, não dá a oportunidade de ressocialização que o jovem necessita. Se colocarmos um jovem nos presídios que temos atualmente, sem qualquer oportunidade de recuperação, o estrago que fará nas suas vidas será irreversível. Em poucos meses dentro de um presídio, certamente reincidirão e ainda fortalecerão os laços com o crime”, disse Catarina.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos defende que são necessárias sanções mais severas para adolescentes que cometam crimes hediondos e crimes contra a vida. “Não podemos simplesmente condenar a um regime fechado, sem qualquer chance de recuperação, uma juventude que já é vítima de uma sociedade desigual e sem perspectivas. Somos contrários à proposta de redução, mas temos a consciência de que não podemos fechar os olhos e deixar impunes aqueles que cometem deliberadamente crimes contra a vida e abusam da violência”, ponderou.
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