O vereador Rogério Moura, em sessão realizada no dia 18 de novembro, iniciou sua colocações na sessão ordinária informando que havia participado juntamente com seus colegas vereadores de curso em Porto Alegre para tratar sobre o Projeto 51/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências.
Rogério disse que não cabe aos vereadores fazer qualquer alteração no Projeto e quem podia alterar o Projeto de Lei era o Executivo Municipal, e que, portanto transmitiu ao Executivo Municipal todas as informações que buscou sobre o Projeto de Lei e assim esperava que o mesmo fizesse as alterações que julgasse necessárias.
“Com a analise do Projeto, percebi que alguns cargos de CC7 passavam para CC8, e também que em alguns cargos a carga horária passava de 40horas para 30 horas. Entendo que além de representante do povo, devemos buscar o melhor para nosso município”, esclareceu Rogério.
Na oportunidade disse que ficou surpreso com a entrada do Projeto de Lei nº 61/2014, que Atualiza a Planta de Valores para cálculo do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, tabelas corretivas para apuração dos valores venais do imóvel urbanos e dá outras providências, pois como líder do Governo, deveria pelo menos ser avisado antes da entrada do referido Projeto de Lei, pois o mesmo tem a finalidade de aumentar a arrecadação Municipal e deveria ser melhor avaliado e debatido com os vereadores e a comunidade, pois da maneira como foi conduzido todo processo poderá correr o risco do Projeto de Lei ser reprovado no Legislativo Municipal.
Disse que exerce seu mandato de vereador com muita tranquilidade, não tem preocupação com a opinião pública, todos as suas opiniões são baseadas na sua consciência, por isso entende que o Projeto de Lei nº 61, corrige muitas distorções na Planta de Valores que hoje é utilizada para a base de cálculo do IPTU(Imposto Predial Territorial Urbano) Municipal.
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