O evento conta com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
O Vereador pinheirense Fabrício Costa está participando, entre os dias 18 e 19 de junho, do 1º Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal, que ocorre em Brasília (DF). O evento conta com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), proponente do evento, incentiva a participação dos gestores municipais nos debates marcados de modo que o Vereador Fabrício Costa recebeu e se faz presente no evento, justificando a proximidade que o mesmo vêm construindo em favor de Pinheiro Machado junto as esferas superiores de Governo.
Como conselho do presidente da CNM, Glademir Aroldi, os gestores receberam a seguinte mensagem “Quem conhece as dificuldades é quem está lá na ponta, no dia a dia”, afirma Aroldi. Diante desse entendimento, o novo presidente da entidade reforça que o evento se propõe a ajudar os municipalistas a lidar com temas complexos e presentes no dia a dia da gestão local.
O Congresso deve se tornar referência nacional de abordagem especializada em Direito Tributário e Administrativo aplicado à Administração Municipal. A partir do tema Federalismo Fiscal em Tempos de Crise, a programação do evento propõe debater temas atuais como questões controversas atuais do Imposto Sobre Serviços (ISS) após a Lei Complementar 157/2016 e transferências constitucionais.
Diversos outros assuntos importantes estão sendo abordados nas plenárias novos caminhos do processo tributário; extrafiscalidade, inovação e novos caminhos da tributação; segurança jurídica e eficiência no direito público; e a responsabilidade penal dos prefeitos na má gestão financeira. Especialistas e professores estão com palestras confirmadas durante programação.
"Para uma solução eficaz que amenize nossos problemas como Município, muitas das soluções vem de fora, por assim entender, recebo e participo com muita honra, onde desde já agradeço em nome do meu Município o convite e a oportunidade de aprimoramento, feito por esta importante Entidade representativa." referindo-se a CNM, mencionou o Vereador de Pinheiro Machado na chegada ao evento, quando entrevistado no ato da credencial.
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