Na semana passada o Vereador Fabrício Costa esteve em Brasília (DF), e sem perder tempo foi logo bater na porta dos Deputados e Senadores em busca de recursos para Pinheiro Machado.
O Vereador esteve na Bancada Gaúcha onde protocolou documentação solicitando empenho dos Deputados em relação ao Anteprojeto que altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), cuja sua aprovação já ocorreu na Comissão Mista do Congresso que estudava tal Projeto e segundo a íntegra do mesmo obriga a União a repassar anualmente R$ 39 bilhões a Estados e Municípios para compensar perdas de arrecadação no ICMS sobre produtos destinados à exportação.
De acordo com a orientação do STF o Congresso Nacional têm até agosto para aprovar uma regulamentação ou caberá ao TCU fixar regras na negligência de andamento de tal pauta.
"Diante da atual situação financeira que o município de Pinheiro Machado se encontra onde há atrasos consideráveis de seus servidores públicos, assim como grandes dificuldades na prestação dos serviços públicos estruturantes deste montante de R$ 39 bilhões, conforme Confederação Nacional dos Municípios, para nosso município tocaria o valor de R$ 1,5 milhões anuais, dando assim um grande fôlego financeiro de um recurso que é fruto do trabalho de cada cidadão pinheirense", destaca Fabrício.
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