Foi assinado na sexta-feira (06) no Parque Charrua, em Pinheiro Machado, por representantes do Incra/RS e do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja), o convênio cuja meta é identificar e cadastrar a situação de 520 imóveis rurais dos municípios de Aceguá, Candiota, Herval, Hulha Negra, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Piratini.
Os vereadores do PSB Rogério Moura e André Kisuco participaram do ato de assinatura que contou com várias lideranças políticas da região.
A intenção do convênio é regularizar propriedades de até quatro módulos fiscais, que não tenham documentação.
Um total de R$ 1,9 milhão será destinado para execução do convênio, com prazo de dois anos. Estão projetadas três metas: a primeira prevê atividades de mobilização, capacitação, cadastro e seleção dos agricultores que serão beneficiados; a segunda contempla geocadastramento das áreas, levantamento topográfico georreferenciado e elaboração de peças técnicas; por fim, a terceira é voltada à fiscalização da execução do projeto.
O Cideja, que é conduzido por prefeitos da região, vai licitar a contratação de empresas e profissionais para as três tarefas. A ideia é que cada beneficiário tenha os meios necessários para proceder à regularização de seu imóvel.
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