FABRÍCIO BUSCA ALTERAR LEGISLAÇÃO VISANDO GARANTIR NO MÍNIMO 50% DE VAGAS DE EMPREGOS PARA PINHEIRENSES

Há muito tempo se sabe que as vagas de empregos da região acabam sendo preenchidas por trabalhadores de outros Estados. 

Pensando no início da construção da indústria de pellets em Pinheiro Machado o Vereador Fabrício Costa levou a Tribuna da Câmara Municipal nesta terça a sugestão de alteração na Lei nº 2013/99 que trata do Código Tributário Municipal, especificamente no que tange a tributação de ISSQN de empresas prestadoras de serviços em canteiros de obras de projetos de industrias que venham a se instalar no território de Pinheiro Machado. 

Fabrício explicou que pelo atual cenário econômico e por consequência do alto número de trabalhadores pinheirenses qualificados desempregados se faz necessário tal alteração que proporcione possibilidade de ganho econômico às empresas que venham a se enquadrar em tal possibilidade. 

“Uma redução na alíquota do referido imposto a ser pago por tais empresas não ficaria como uma renúncia de receita tendo em vista que mais empregos seriam dados a população de Pinheiro Machado sendo estes valores de salários alimentando a economia local fato este que gera arrecadação de impostos na cadeia do consumo”, destacou Fabrício. 

Em tempo Fabrício comentou que já existe Legislação semelhante no município de Candiota-RS, que entendeu ser pertinente tal mecanismo para tentar evitar contratação em massa de mão-de-obra de outros Estados/Municípios. 

“No município de Candiota só é permitido ter tal benefício fiscal desde que comprovado a contratação e manutenção de funcionários no quadro da empresa que almeja tal benefício na proporção de 40% homens e 10% mulheres. Percebo que o Poder Executivo deve realizar os trâmites de forma rápida, pois há possibilidade de muito em breve iniciar a construção de uma indústria de pellets em nosso território assim protegendo a mão-de-obra local”, concluiu Fabrício. 

A matéria vai para análise do Prefeito Municipal e espera-se que em breve retorne para votação na Câmara Municipal.
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Assessoria do PSBPM

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