Na sessão ordinária de terça-feira, 08 de dezembro, mais uma vez o vereador socialista Rogério moura solicitou que o prefeito encaminhe para a Casa Legislativa o Projeto de Lei criado pela bancada do PSB, que visa multar as pessoas que jogarem lixo nas vias de Pinheiro Machado.
Rogério disse que todos os vereadores cobram semanalmente providencias referente à limpeza urbana, mas que a falta de conscientização das pessoas também colabora para o péssimo estado que está o município, com referencia à poluição.
“O projeto foi elaborado e sugerido ao Executivo. Esperamos que ele retorne e tão logo seja colocado em ação. Pois só com punição algumas pessoas irão se conscientizar. Por um momento temos que perceber que a prefeitura não tem culpa sozinha. Triste dizer, mas é lamentável a educação do nosso povo. Como não há educação, o jeito mesmo é punir”, destacou.
SOBRE O PROJETO
O projeto foi apresentado pelos vereadores André Kisuco e Rogério Moura em 2013, e até o momento aguarda o retorno do mesmo para apreciação e votação na Casa Legislativa. O Projeto tem o objetivo de proteger o meio ambiente, direito fundamental das presentes e futuras gerações, é proibido a qualquer pessoa jogar, deixar, colocar ou praticar qualquer ato que implique depósito de lixo em vias públicas, salvo locais destinados ou autorizados pelo Poder Público.
Aquele que for flagrado depositando lixo em via pública incorrerá em sanção administrativa, sujeita à penalidade de advertência e posteriormente, de multa. Qualquer pessoa poderá contribuir na fiscalização do projeto. Além do flagrante, feito por Autoridade Municipal, qualquer pessoa pode, munida de provas, denunciar a prática da infração.
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