Os vereadores da bancada do PSB, André Kisuco e Rogério Moura na sessão de terça (22) protocolaram mais um projeto. Desta vez o mesmo trata sobre a coleta de lixo eletrônico e busca a fixação do dia D da coleta de lixo eletrônico em Pinheiro Machado.
O Projeto de Lei busca normatizar medidas a fim de garantir a preservação ambiental e possibilitar que os lixos eletrônicos sejam destinados de maneira correta e adequada.
“Atravessamos um período em que inúmeros debates e discursos são destinados à preservação ambiental e a garantia de um futuro menos poluído. Dessa forma, almejamos que a população pinheirense tenha a possibilidade de destinar de forma correta os lixos eletrônicos, os quais, por muitas vezes em razão da falta de informação e a escassez de locais destinados para este fim, acabam no meio dos resíduos sólidos comuns” explicaram.
Com o PL aprovado, os prédios públicos situados em Pinheiro Machado, sejam eles da Administração Direta ou Indireta, do Poder Executivo, do Poder Legislativo ou Poder Judiciário, bem como, os supermercados e lojas de eletrônicos, ficam obrigados a fixar, em local visível e de fácil acesso, espaços destinados ao depósito e armazenamento de Lixo Eletrônico, ficando a encargo do Poder Executivo, através de órgão competente, proceder, semestralmente, a coleta e a devida destinação do que fora depositado.
“É notória a imensidade de lixo eletrônico que produzimos, em razão inclusive do crescimento tecnológico que estamos vislumbrando, a Lei Federal 12.305/2010, que dispõe sobre à Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil já se preocupou quanto ao tema, no entanto, falta legislação complementar garantindo a efetiva aplicação, assim, buscamos proporcionar maior facilidade aos pinheirenses de destinarem devidamente seus resíduos eletrônicos”, concluíram os vereadores.
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