Os vereadores André Kisuco (PSB) e Paulo Roberto Alves (PP) de Pinheiro Machado, e a assessora do deputado Catarina Paladini (PSB), Kamila Bento, reuniram-se com a coordenadora de Aprendizagem do Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), Denise González, na manhã desta quarta-feira (30), a fim de buscar informações sobre o Programa Jovem Aprendiz.
O objetivo é implementar o programa nas empresas da cidade e garantir espaço para que jovens estudantes tenham a oportunidade do primeiro emprego. No encontro, ainda, o grupo tratou sobre os procedimentos de implantação do programa e os benefícios garantidos tanto para as empresas, quanto para os jovens. Para participar, o jovem precisa ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado e frequentando a escola ou programa de aprendizagem.
O PROGRAMA
O programa Jovem Aprendiz garante que jovens e adolescentes entre 14 a 24 anos tenham a oportunidade de aprender uma profissão durante o período escolar. A lei trabalhista de dezembro de 2000, a Lei 10.097, ampliou o trabalho de aprendizes para essa faixa etária. Antes, só os adolescentes a partir dos 16 anos podiam trabalhar. Com a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empresas de médio e grande porte precisam contratar trabalhadores aprendizes, adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos.
A medida determina que as empresas devem disponibilizar em seus quadros no mínimo 5% e no máximo 15% de vagas para aprendizes. O percentual deve ser proporcional ao número de trabalhadores do estabelecimento cujas funções demandem formação profissional técnica de nível básico. — com Catarina Paladini e Kaká Bento.
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