O
Vereador Socialista André Kisuco, em Sessão Ordinária na última terça, 19,
sugeriu ao Executivo Municipal que crie o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da
Comunidade Negra.
Com a criação deste conselho o
município terá um órgão constitutivo para "conjugar os esforços do poder
público e a sociedade civil, de caráter deliberativo, permanente e consultivo,
para o assessoramento em questões relativas à comunidade negra.
O orgão poderá formular diretrizes e
promover, em todos os níveis da Administração Direta e Indireta, atividades que
visem à defesa dos direitos da comunidade negra.
O CMPDCN poderá ser formado por 21
membros, sendo divididos entre sete representantes do poder público, sete das
entidades de classe e sete da sociedade civil, com mandatos de quatro anos.
Entre as funções do conselho também está o de fiscalizar e tomar providência
para o cumprimento da legislação relativa aos direitos da comunidade negra,
além de desenvolver projetos próprios que promova a participação da comunidade
negra e estudar problemas, receber sugestões e opinar sobre denúncias que lhe
sejam encaminhadas.
Na justificativa, o vereador André
Kisuco destacou o conselho como "instrumento legítimo e seguro" para
a comunidade negra pinheirense.
Aproveitando a oportunidade
o mesmo encaminhou ao Executivo Municipal também, proposição 20/2013, a qual
solicitou a criação do Conselho Municipal da Juventude.
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