Em um dos seus registros
durante a sessão ordinária de ontem, 19, o Vereador Socialista André Kisuco sugeriu
ao Executivo Municipal, que crie o Conselho Municipal da Mulher. Este conselho
terá diversas atribuições, dentre elas:
Elaborar seu regimento interno; formular
diretrizes e promover políticas, em todos os níveis da Administração Pública
Municipal direta e indireta, visando à eliminação das discriminações que
atingem a Mulher, bem como, buscar a plena inserção desta população na vida
sócio-econômica, política e cultural do Município, Estado e País.
Como estimular, apoiar, desenvolver estudos,
projetos e debates relativos à condição da Mulher, bem como, propor medidas ao
governo objetivando eliminar toda e qualquer forma de discriminação; colaborar
e orientar os demais órgãos e entidades da Administração Municipal no que se
refere ao planejamento de medidas que visem assegurar e ampliar os direitos de
cidadania da Mulher. Incorporar preocupações e sugestões manifestadas pela sociedade,
encaminhando - as, se necessário, aos órgãos competentes; promover intercâmbios
e convênios com Instituições e organismos municipais, estaduais, nacionais e
estrangeiros, de interesse público ou privado, com a finalidade de implementar
políticas, medidas e ações objeto do Conselho;
Garantir a participação da Mulher em todos os
níveis e setores de atividade, a fim de ampliar as alternativas de emprego e
promover entendimentos e intercâmbios com organizações governamentais ou civis,
nacionais e internacionais; acompanhar o funcionamento dos programas voltados
para as mulheres sejam estes da área de educação, cultura ou saúde; realizar
campanhas educativas de conscientização sobre os direitos da mulher; acompanhar
o cumprimento da legislação e convenções que assegurem e protejam os direitos
da mulher; garantir o desenvolvimento de programas dirigidos às mulheres, especialmente
nas áreas de: atenção integral à saúde da mulher; violência por discriminação a
mulher; educação; cultura e lazer; participação nas instâncias de poder e decisão.
0 comentários:
Postar um comentário
Os comentários são, sem sombra de dúvidas, uma das formas de maior interação, não só entre o autor e seus leitores, mas entre os próprios leitores. Assim cada um pode colocar sua opinião.
Mas para que isso funcione bem solicitamos que antes de comentar, procure analisar se o seu comentário tem realmente algo a ver com o assunto em questão.
Todos os comentários passam por moderação e caso não enquadrem-se na política de comentários serão rejeitados.
Agradecemos desde já sua compreensão!