O Vereador Socialista André Kisuco protocolou na última sessão, 01 de março, o Pré-Projeto de Lei sob nº 01/2013, que prevê a instituição do Conselho Municipal da Juventude de Pinheiro Machado.
Este conselho terá a missão de estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitam e garantam à integração e a participação do jovem no processo social, econômico, político e cultural de município. Como também sugerir ao prefeito propostas de políticas públicas, projeto lei ou outras iniciativas consensuais que visem a assegurar e a ampliar os direitos da juventude, desenvolver em conjunto com as Secretarias e Diretorias estudos, debates e pesquisas relativas à questão da juventude; fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da Juventude; receber sugestões oriundas da sociedade e opinar sobre denúncias que lhes sejam encaminhadas, no âmbito de suas atribuições, dando ciência das mesmas aos órgãos competentes do Poder Público, apoiar, acompanhar e assessorar projetos de interesse da juventude; convocar e realizar a cada dois anos a Conferência Municipal da Juventude, cuja pauta deverá coincidir com a Conferência Estadual; promover a cooperação e o intercâmbio com entidades e organismos similares em níveis municipal, estadual, nacional e internacional.
De acordo com o André, o conselho tem duas características básicas: a transversalidade e o protagonismo dos jovens. “É um projeto fundamental porque reúne todas as secretarias e vai proporcionar a ampla participação da juventude e da sociedade”.
André ressaltou o caráter plural do conselho. “Muitos projetos são inviabilizados no nosso país devido à falta de coletividade e ao egoísmo nas iniciativas. Mas a Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado vive um momento de paz, pois todos estão trabalhando em prol do crescimento do município, acredito muito que meus colegas, após parecer jurídico favorável, irão acolher a criação do conselho".
Destacando que no próximo dia 21 de março, a pedido do Vereador, será realizada na Câmara de Vereadores, uma audiência sobre a Juventude que contará com a presença do Deputado Estadual Catarina Paladini.
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