Nesta terça-feira (12) em sessão ordinária, o vereador socialista
Fabrício Costa se manifestou sobre a decisão do Prefeito Municipal que culminou
no veto ao Projeto que concede revisão salarial anual aos servidores
municipais.
Costa afirma que a narrativa externada pelo Poder Executivo
onde cita a demora dos trâmites deste Projeto dentro da Casa Legislativa não se
sustenta tendo em vista que há documentos provando que em março não houve
atividade interna dos vereadores, nos mesmos moldes que a prefeitura suspendeu
também as atividades administrativas, como medida de prevenção ao contágio da
COVID
19, mas que já em abril, quando a Câmara voltou a ter reuniões, o Projeto
em questão foi deliberado pelas comissões e pelo plenário nas primeiras sessões
obedecendo sempre os prazos de reuniões e publicações como a Lei determina.
“Fizemos tudo da forma mais célere possível, agora se o
prefeito não quis vetar somente a emenda que foi feita aqui para tirar dos
agentes políticos a reposição, aí é outra situação. Ele podia sim fazer isso, e
não vetar todo o Projeto, afinal o Presidente Jair Bolsonaro passa vetando
trechos de Leis que o congresso faz emeda, se o Presidente pode, por simetria o
Prefeito querendo, também pode, mas não, optou por vetar todo o Projeto
proposto por ele prejudicando os servidores que já vão para o terceiro ano sem
reposição”, sinalizou Fabrício.
Sobre a possibilidade de construir uma alternativa o
vereador concorda que é cabível desde que não seja na forma de barganha ou “moeda
de troca” com o que já é de direito líquido e certo dos servidores.
“Podemos sim corrigir o erro da decisão do Poder Executivo
de vetar, agora essa correção não pode ser nos moldes de moeda de barganha. Não
sei qual será a proposta de consenso agora eu jamais concordarei em para ter a
execução de um direito condicionar na negociação de outro, já basta que para os
funcionários receberem em dia, tem que entrarem na justiça como está sendo o
caso, não adiantando o Executivo se queixar das ações judiciais depois”,
conclui Fabrício.
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