Durante a sessão ordinária de terça-feira (25), o vereador André Kisuco protocolou proposição da Bancada do PSB solicitando saber se o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação está cumprindo a Lei 10.639/03 que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira no currículo escolar.
Segundo os parlamentares, embora a lei tenha entrado em vigor há 12 anos, “é necessário saber se ela vem sendo aplicada na cidade”.
“Até o momento, não temos conhecimento de que as escolas de Pinheiro Machado estejam adaptadas a esta lei, que é fundamental para que a população tenha pleno conhecimento de sua história, pois como é sabido, o nosso município tem uma grande contribuição para a historia do Estado, com referencia a Batalha dos Porongos, e acreditamos que este fato é muito pouco divulgado e trabalhado nas escolas e também para enfrentar a discriminação" – argumentou o vereador André Kisuco, lembrando que a lei em questão visa “combater conceitos deturpados que estiveram nos livros escolares por anos e anos”.
Pelo texto desta legislação, o planejamento das escolas (conteúdo programático) deve incluir o estudo da história da África e dos africanos, mencionando a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o papel do negro na formação da sociedade nacional.
A norma também determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira sejam ministrados, em especial, como parte das matérias de Educação Artística, Literatura e História Brasileiras.
Kisuco destacou que, embora o país seja resultado de influências europeias, indígenas e africanas, o sistema educacional brasileiro não contemplava de forma equilibrada essas três contribuições até a aprovação da lei federal.
“A norma veio com o objetivo de reverter essa situação e chamar a atenção para o papel do negro na formação da nossa sociedade, daí a importância de nos certificarmos de que Pinheiro Machado já se adequou à lei e de sabermos como esse tipo de conhecimento está chegando aos estudantes” concluiu.
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