Os vereadores socialistas André Kisuco e Rogério Moura nesta semana, durante sessão ordinária, protocolaram mais uma sugestão de Projeto, que deverá ser encaminhada ao Executivo Municipal para análise, e posteriormente, se verificada viabilidade técnica poderá voltar ao Legislativo para apreciação e votação.
O projeto se refere a instituir o Programa Jovem Aprendiz no município de Pinheiro Machado. Para se enquadrar no Projeto os jovens participantes do Programa Jovem Aprendiz, deverão ter idade entre 14 e 24 anos, e estar devidamente matriculados na educação básica regular.
Cabe destacar que o contrato de aprendizagem não poderá ser superior a 24 (vinte e quatro) meses.
“O Projeto tem por finalidade a contratação de Jovens Aprendizes na idade de 14 a 24 anos, conforme disposto na Lei Federal nº 10.097 de 19 de dezembro de 2000 e regulamentada com o Decreto Federal nº 5.598 de 1º de dezembro de 2005; assim como proporcionar aos jovens a formação técnico-profissional e oportunizar o ingresso no mundo de trabalho, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho; Ofertar aos jovens condições favoráveis para receber a aprendizagem profissional e estimular a inserção, reinserção e manutenção dos jovens no sistema educacional, a fim de garantir o seu processo de escolarização; Propiciar principalmente aos jovens em vulnerabilidade social e econômica, o primeiro emprego; e evitar que os jovens se percam nos caminhos obscuros do mundo das drogas e territórios degradantes da sociedade” embasaram os vereadores na justificativa do Projeto.
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