Ao longo destes 7 meses, os vereadores
socialistas Rogério Moura e André Kisuco já somam diversos projetos
protocolados na Casa Legislativa que aguardam a devida tramitação para serem
votados.
Em Sessão ordinária realizada na terça, 23,
os socialistas protocolaram um novo Projeto de Lei (PL), este que buscará instituir
o Programa permanente de Controle Populacional de cães e gatos no município de
Pinheiro Machado.
Se aprovado, o Executivo Municipal terá que promover
programas de educação continuada de conscientização da população a respeito da
guarda responsável de animais domésticos e da convivência ética e saudável para
com eles.
A educação continuada será promovida pelos
mais variados meios, tais como: Seminários, cursos e palestras; Material
audiovisual; Material gráfico; Mídia em Geral.
O Executivo Municipal estimulará o desenvolvimento de ações de educação em todas as escolas públicas e particulares em todos os níveis de ensino, podendo inclusive estender sua ação educativa em comunidades de bairros. Este programa deverá atingir o maior número de meios de comunicação (jornais, revistas, emissoras de rádio e de televisão), e para tanto o Executivo Municipal estimulará também a participação da mídia nas campanhas educativas e de conscientização da população para a posse responsável e convivência ética e saudável com animais.
O controle reprodutivo de cães e gatos no
município de Pinheiro Machado será realizado por meio de esterilização
cirúrgica dos animais. A esterilização cirúrgica deverá envolver também os
filhotes, preferencialmente a partir da oitava semana de vida.
Sendo que o órgão municipal responsável pelo
controle populacional de cães e gatos organizará, campanhas mensais de esterilização
de cães e gatos dando-se preferência a animais comprovadamente sem dono e
de comunidades carentes, priorizando aqueles que recebem algum beneficio social
do governo.
"A esterilização de animais da população
carente que fazem parte de programas assistenciais do governo ou animais
comprovadamente abandonados será realizada sem qualquer custo, mediante prévio
cadastramento com comprovação da condição assistencial. Os animais
comprovadamente de rua deverão ser esterilizados e posteriormente doados
ou devolvidos ao local de origem. Assim tentaremos solucionar este grave problema que estamos comprovando com tamanho aumento na proliferação de cães e gatos no município. Cabe destacar que estamos irmanados com o pessoal do GPA UPA, este grupo que dedica muito amor e carinho pelos animais do município" enfatizaram os socialistas.
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