Após completar uma semana da votação de Projeto de Lei que
trouxe mudanças nas bases de cálculo do ISSQN na Câmara de Vereadores, o
Vereador Fabrício Costa (PSB) no uso de seu espaço na última Terça (07), mais
uma vez trouxe à tona que o Governo Municipal não se preocupa em proteger o
trabalhador de Pinheiro Machado, pois teve a oportunidade de fazer uma mudança
no ISSQN semelhante ao que o Município vizinho de Candiota faz para proteger
seus moradores nas vagas de Emprego que lá surgem.
“Por isso que é tão difícil as Empresas de Candiota
contratarem mão de obra de Pinheiro Machado, pois lá elas tem benefício fiscal
no ISSQN, se contratarem gente de lá. Esse é um mérito de Candiota, ter
aprovado Lei nesse sentido para beneficiar seus trabalhadores e aqui em
Pinheiro não se consegue sensibilizar o Governo por uma situação igual,
lamentavelmente”, afirma Fabrício.
Quanto ao ponto da cobrança desse imposto sobre
trabalhadores pinheirenses autônomos, que foi fortemente debatido nas redes
sociais na última semana, Fabrício fez o seguinte questionamento:
“Hoje (07) nem devíamos estar debatendo este tema, afinal já foi aprovado, não com meu voto, mas está na Lei que autônomos devem pagar, e sendo assim parte-se do princípio que todos devem pagar, estão dizendo que o Governo não quer ou não vai fiscalizar, aí já é outra coisa, talvez por terem visto que a comunidade não aprovou tal ideia, mas como o governo vai fazer se receber uma denúncia que alguém está trabalhando sem pagar o ISSQN, já que agora afirmam que só pagarão aqueles que “querem sair da informalidade”, questionou?
“Hoje (07) nem devíamos estar debatendo este tema, afinal já foi aprovado, não com meu voto, mas está na Lei que autônomos devem pagar, e sendo assim parte-se do princípio que todos devem pagar, estão dizendo que o Governo não quer ou não vai fiscalizar, aí já é outra coisa, talvez por terem visto que a comunidade não aprovou tal ideia, mas como o governo vai fazer se receber uma denúncia que alguém está trabalhando sem pagar o ISSQN, já que agora afirmam que só pagarão aqueles que “querem sair da informalidade”, questionou?
Durante a sessão, os vereadores que votaram a favor do projeto,
não responderam, muito menos o governo, até o fechamento desta matéria.
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