Ao fazer uso da palavra na sessão desta semana, o Vereador Fabrício Costa destacou que ficou nos 90 dias de investigação da denúncia de impeachment contra o Prefeito José Antônio por cometer infração política de não responder em tempo correto os pedidos de informações dele sem se manifestar e que debatia sobre o tema somente quando era solicitado.
Fabrício explicou que a comunidade já era sabedora do porque foi aberta a denúncia e que antes mesmo da abertura, mais de 20 outros pedidos de informações dele já tinham, chego com atrasos na Câmara de Vereadores.
“Não é o que recomenda a Lei, pois ela é clara quanto ao tempo de 30 dias para respostas aos pedidos de informações. Há mais pedidos de outros vereadores que também chegaram com atraso, mas pelos outros não posso fazer o julgamento quanto a cumplicidade com o erro”, enfatizou Fabrício.
O parlamentar também destacou que a defesa do Prefeito alegou que os atrasos se deram por falta de pessoal na prefeitura e que mesmo sabendo que houve este erro, a defesa destaca que não dificultou os trabalhos da Casa Legislativa.
“Neste meu mandato quem me acompanha sabe a forma que trabalho, e trabalho forte na parte de fiscalização. Somente meu foram mais de 20 pedidos de informações que chegaram com atrasos. Creio que as respostas poderiam ter vindo antes, em tempo correto, pois já havia um CC na prefeitura designado para fazer esta função. Vejo que interferir nos outros Poderes é gravíssimo e é isto que respalda a constituição”, completou.
Na sequencia o parlamentar, em tom de questionamento aos colegas e público presente, disse como agiria os colegas vereadores caso o Executivo não cumprisse com o que manda a Lei em relação ao repasse mensal do duodécimo.
“Todos sabem por que a Casa Legislativa não sofre com o parcelamento de salários como ocorre na prefeitura. Pois a Lei é clara e respalda até entrar com mandato de segurança contra o Executivo. Caberá aos vereadores dar seu parecer sobre a denúncia. A Casa precisa se posicionar e a sociedade está atenta. Depois não adianta vir aqui nesta Casa lamentar que as regras não estão sendo cumpridas ou que estão insatisfeitos com a questão do pagamento dos servidores e que estão insatisfeitos com a prestação de serviços porque no momento que se tem a oportunidade, se passa uma borracha”, explicou.
Finalizando seu pronunciamento o Vereador lembrou que tempos atrás o Tribunal de Contas apontava pela não aprovação das contas de ex-prefeitos e até mesmo do atual gestor e a Casa Legislativa passou a borracha.
“Se esta Casa começar a passar para a sociedade que para determinadas situações vale as regras e para outras não, porque quem está sendo julgado é meu companheiro de partido, a que ponto nosso município chegará? Se mais uma vez a câmara passar esta mensagem para a sociedade, certamente a sociedade dará sua resposta a quem tomar essas decisões”, concluiu.
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