Fabrício comemorou a aprovação do Projeto da Lei Kandir o qual quando esteve em Brasília-DF buscou mobilização dos Deputados para levar a matéria a votação.
Na sessão desta semana na Câmara Municipal o Vereador Fabrício Costa (PSB), em seu pronunciamento comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que compensa perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir).
Fabrício explicou que além de reivindicar a vinda de recursos para Pinheiro Machado através de emendas parlamentares quando esteve em Brasília-DF, também fez questão de buscar mobilizar os deputados para levar o referido projeto ao plenário da Câmara e do Senado.
“Meu mandato se deu em cima de estar ligado a todas movimentações, também à nível federal, as quais prejudicavam os municípios. Estive sempre atento a Lei Kandir e quando fui a Brasília levantei a questão e para se ter ideia relativo a Pinheiro Machado, só em perdas de arrecadação em valores atualizados representa cerca de R$ 2, 2 milhões. Na época os contatos que fiz em Brasília era com o intuito de mobilizar os deputados a levar o projeto ao plenário da câmara e ao senado e nesta semana aprovaram a Lei, para que a União faça o ressarcimento para os municípios destes valores”, pontuou Costa.
A Lei Kandir estabelece que a União realize transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal no valor de R$ 58 bilhões ao longo de 18 anos. A proposta vai à sanção presidencial.
Fabricio comemorou a aprovação do Projeto e explicou que ainda neste ano de 2020 os Entes receberão o primeiro repasse – (no montante de R$ 4 bilhões), sendo R$ 1 bilhão para os Municípios.
“O sentimento é de alegria, pois, como todos sabem passamos por um momento delicado financeiramente na cidade”, concluiu Fabrício.
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